Por outro lado, na resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, procedeu o Governo à designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia.
Na sequência das eleições regionais realizadas na Região Autónoma dos Açores importa ajustar a delegação portuguesa à Câmara das Regiões e a designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões, conforme comunicado pelo Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:1 - Alterar a alínea d) da resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que passa a ter a seguinte redacção:
«d) [...]:
i) [...];
ii) André Jorge Dionísio Bradford, Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores;
iii) [...];
iv) [...].»
2 - Alterar a alínea b) da resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
«b) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Sub-Secretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa da Região Autónoma dos Açores;
[...].»
3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.15 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.