2008-08-11 - DESPACHO 20956/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades referidas no presente despacho.

2008-08-11 - AVISO 21622/2008 - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a anexação do Cartório Notarial de Vila Nova da Barquinha, à Conservatória dos Registos Civil e Predial daquela localidade.

2008-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 37/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.

2008-08-11 - DESPACHO 20932/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.

2008-08-11 - DESPACHO 20974/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Altera as condições gerais dos contratos de fornecimento de gás natural celebrados entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 (n), aprovadas através do despacho n.º 14 553/2007, de 6 de Julho. O presente despacho procede à republicação das referidas condições gerais,

2008-08-11 - DESPACHO 20933/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determino que as 17 parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

2008-08-11 - DESPACHO 20873/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela a título excepcional duas vagas, de conselheiro técnico e conselheiro técnico principal no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-08-11 - PORTARIA 729/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada «Remodelação global para reinstalação da Direcção de Finanças de Setúbal», até ao montante global previsto de (euro) 2 200 000, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2008-08-11 - PORTARIA 730/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina os encargos orçamentais para o projecto Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

2008-08-11 - DESPACHO 20942/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões, no director-geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Carlos José São Simão de Carvalho.