Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.

Despacho 20932/2008

A Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, veio alterar o regime do ingresso nas magistraturas e da formação de magistrados, bem como a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Nos termos do artigo 97.º, n.º 1, alínea g), da mesma lei, o conselho geral é composto, entre outros membros, por três professores das faculdades de Direito, designados por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e do Ensino Superior.

Assim, são designados para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários:

a) O Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professor na Universidade Internacional;

b) O Prof. Doutor João Caupers, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

c) A Prof.ª Doutora Paula Costa Silva, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

16 de Julho de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.