2008-07-25 - Portaria 672/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Manuel da Conceição Malveiro Martins Cheta a zona de caça turística do Rei do Castelo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 4971-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 673/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Diana a zona de caça associativa do vale da Vaca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4931-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 674/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Agrícola Rosado Fernandes, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Gagos e Xerez, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4982-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 675/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Augusto Martins Pereira da Conceição Rocha a zona de caça turística da Herdade da Machoa e Coutada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4979-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 676/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gravito a zona de caça associativa do Broco, englobando o prédio rústico denominado Broco do Meio, sito na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 4917-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 677/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Vasco Jardim Hintze Ribeiro a zona de caça turística da Herdade das Herdades, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Herdades, sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 4977-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 678/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Freamunde (processo n.º 2928-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Paços de Ferreira, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Concelho de Paços de Ferreira, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Freamunde, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins de Ferreira e Seroa, município de Paços de Ferreira (processo n.º 4947 (...)

2008-07-25 - Portaria 679/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Moinhos da Corte Serrano a zona de caça associativa da Malhada Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4964-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 680/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Corte Zorrinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova, Gomes Aires e Almodôvar, município de Almodôvar, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 2448-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 681/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sabrosa, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parada de Pinhão, São Martinho de Anta, São Lourenço de Riba Pinhão, Paços, Sabrosa, Souto Maior, Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Paradela de Guiães, município de Sabrosa (processo n.º 2912-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 682/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Paço e Barbas de Lebre, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2452-DGRF)

2008-07-25 - Decreto Legislativo Regional 30/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.

2008-07-25 - Decreto Legislativo Regional 31/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-25 - Decreto Regulamentar Regional 18/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M, de 12 de Janeiro.

2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)