2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 22/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca dos casinos na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 23/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA) na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 24/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação (identificada em planta anexa)do futuro heliporto da Ilha de São Jorge.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 25/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens, na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 26/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 27/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera e republica (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional nº 50/2006/A, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP-Açores.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 28/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do uso e arrendamento de baldios, na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-24 - Decreto Legislativo Regional 29/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores.