2008-07-23 - Portaria 629/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1310/2007, de 4 de Outubro, que renova a concessão da zona de caça associativa de Negrais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, e anexa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1050-DGRF).

2008-07-23 - Portaria 630/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 667-V1/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Barroca d'Alva e Lavadinha», sitos na freguesia e município de Alcochete (processo n.º 1096-DGRF).

2008-07-23 - Portaria 631/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Pedro Sacadura Teixeira Cabral Duarte da Silva a zona de caça turística do Azinhal, situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 700-DGRF).

2008-07-23 - Portaria 632/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pego da Moura e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 198-DGRF).

2008-07-23 - Portaria 633/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Maria Joaquina Palma Guerreiro Gonçalves a concessão da zona de caça turística das Herdades da Quinta da Caldeira e outras, situada na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 431-DGRF).

2008-07-23 - Portaria 634/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Couto de Baixo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1988-DGRF)

2008-07-23 - Portaria 635/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que se dediquem ao comércio a retalho de carne e de produtos à base de carne.

2008-07-23 - Portaria 636/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que exerçam a actividade da indústria de tripas.

2008-07-23 - Portaria 637/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Doméstica e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores que exerçam as actividades de investigação e segurança.

2008-07-23 - Portaria 638/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que exerçam a actividade de comércio retalhista de artigos de ópitca.

2008-07-23 - Portaria 639/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que prossigam as actividades reguladas pelas citadas convenções.