Portaria 629/2008, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23.
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Data:
2008-07-23
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Secções desta página::
Altera a Portaria n.º 1310/2007, de 4 de Outubro, que renova a concessão da zona de caça associativa de Negrais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, e anexa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1050-DGRF).
Portaria 629/2008
de 23 de Julho
Pela
Portaria 1310/2007, de 4 de Outubro, foi renovada a zona de caça associativa de Negrais (
processo 1050-DGRF), situada no município de Sintra, concessionada ao Clube de Caçadores de Negrais.
Verificou-se entretanto que o período de validade da referida zona de caça não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria 1310/2007, de 4 de Outubro, onde se lê «Pela presente portaria é renovada, com efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2007 [...]» deve ler-se «Pela presente portaria é renovada pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, por um único e igual período e com efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2007 [...]»
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 20 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 3 de Março de 2008.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/23/plain-236660.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236660.dre.pdf .
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2007-10-04 -
Portaria
1310/2007 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, a concessão da zona de caça associativa de Negrais, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, e anexa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1050-DGRF).
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