2008-07-23 - Declaração de Rectificação 37/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 378/2008, de 26 de Maio, do Ministério da Economia e Inovação, que aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante.

2008-07-23 - Declaração de Rectificação 38/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006.

2008-07-23 - Declaração de Rectificação 39/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.

2008-07-23 - Decreto 21/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004.

2008-07-23 - Aviso 130/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Equador efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Julho de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-23 - Aviso 131/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-23 - Aviso 132/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-23 - Aviso 133/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Nepal efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Maio de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-23 - Aviso 134/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-23 - Aviso 135/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 97/2008, de 27 de Junho, que torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Abril de 2006 e em 6 de Julho de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Arg (...)