2008-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração parcial da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Sabugal.

2008-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a República Portuguesa a participar na 15.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento.

2008-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Sines.

2008-07-21 - Portaria 623/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

2008-07-21 - Decreto 20/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006.

2008-07-21 - Decreto-Lei 125/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece as medidas nacionais necessárias à efectiva aplicação do Regulamento (CE) n.º 1781/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que devem acompanhar as transferências de fundos.

2008-07-21 - Decreto-Lei 126/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (13ª alteração) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

2008-07-21 - Decreto-Lei 127/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.

2008-07-21 - Decreto-Lei 128/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., aprova e publica em anexo os estatutos, e transmite-lhe o exclusivo da gestão e exploração do sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, criado pelo Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de Dezembro.

2008-07-21 - Decreto-Lei 129/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.