2008-07-17 - AVISO 20257/2008 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem do equipamento doado pelo Instituto de Informática no 1.º semestre de 2007.

2008-07-17 - DESPACHO 19060/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., no âmbito do contrato plurianual estabelecido para os anos de 2003 e 2004, à AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, para a realização do projecto «Amigos do Arco - 2004-2005», que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 33/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais.

2008-07-17 - DESPACHO 19081/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que cabe à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a titularidade, o desenvolvimento, coordenação, gestão e financiamento do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito, por forma a garantir que este inclua todas as funcionalidades para o efeito necessárias bem como determina a articulação da ANSR, com a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), no âmbito do Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna.

2008-07-17 - DESPACHO 19098/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece o calendário dos leilões de contratos de futuros no âmbito do Mercado Ibérico de Energia Eléctrica.

2008-07-17 - DESPACHO 19100/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do Lic. Fernando António Carreira da Conceição Coucelo no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

2008-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 34/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho Normativo nº 20/2008 de 20 de Março, relativo à forma e prazos de apresentação dos pedidos de ajuda integrados no sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC).

2008-07-17 - DESPACHO-EXTRACTO 19101/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os montantes das taxas devidas por concessão, anexação e manutenção das zonas de caça associativas.

2008-07-17 - DESPACHO 19117/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho nº 13599/2006(2ªsérie) de 28 de Junho, relativo à organização do ano lectivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e republica-o na íntegra, com todas as alterações.

2008-07-17 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 247/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno 50b e 50d destinadas à execução do traçado da Avenida das Termas/acesso à Nave de Santo António, freguesia de Unhais da Serra, no município da Covilhã, ficando parcialmente nula, por impossibilidade de objecto, a declaração de utilidade pública tornada pública pela Declaração-Extracto 289/2007, de 25 de Outubro.