2008-06-23 - Portaria 490/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Zambujeiro de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e nas freguesias de Juromenha e São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 275-DGRF).

2008-06-23 - Portaria 491/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Agudos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa (processo n.º 212-DGRF).

2008-06-23 - Portaria 492/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Simarros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2108-DGRF), e extingue a zona de caça municipal do Lavre, no que respeita àqueles prédios rústicos (processo n.º 2638-DGRF).

2008-06-23 - Portaria 493/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 334-DGRF).

2008-06-23 - Portaria 494/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Gonça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gonça, município de Guimarães (processo n.º 4009-DGRF).

2008-06-23 - Portaria 495/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera as taxas de prestação do serviço de primeira venda de pescado, devidas à DOCAPESCA nas capturas efectuadas por embarcações movidas a gasolina, e são fixadas pela entidade que explora a lota as taxas a praticar pelos serviços prestados relativamente ao pescado transaccionado, por contratos de abastecimento.

2008-06-23 - Portaria 496/2008 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece que o pagamento das pensões dos controladores de tráfego aéreo, beneficiários do sistema público de segurança social, durante o período de antecipação, é suportado conjuntamente pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e pelo orçamento da segurança social.

2008-06-23 - Decreto Legislativo Regional 22/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e aprova a respectiva orgânica.

2008-06-23 - Decreto Legislativo Regional 23/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde.

2008-06-23 - Decreto Legislativo Regional 24/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/M, de 21 de Junho, que aprovou a orgânica da Direcção Regional de Juventude.

2008-06-23 - Decreto Regulamentar Regional 12/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos.

2008-06-23 - Portaria 496-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER.