2008-05-20 - DESPACHO 13979/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara nulo e sem qualquer efeito o despacho n.º 9927/2008, de 7 de Março, referente à constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no concelho de Santa Maria da Feira, a favor de "Águas do Douro e Paiva, S. A.".

2008-05-20 - DESPACHO 13995/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado como secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2008-05-20 - DESPACHO 13952/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a atribuição da compensação especial por morte aos ascendentes do falecido soldado Rodrigo Cardoso Mendes, que decorreu do risco próprio das funções que desempenhava e do serviço que especialmente lhe foi atribuído - acompanhamento a um transporte de grandes dimensões.

2008-05-20 - DESPACHO 13998/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa a data de extinção do Programa Operacional Acessibilidades e Transportes (POAT), bem como a data de transferência das respectivas atribuições para o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), transição de pessoal e exoneração do gestor.

2008-05-20 - DESPACHO 13948/2008 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Requisita o licenciado António Manuel Gomes da Silva para exercer as funções de assessor do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

2008-05-20 - DESPACHO 13950/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço de Cristina Sousa Martinot Correia para continuar a desempenhar funções de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2008-05-20 - DESPACHO 13951/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço do Dr. Celestino José Cruz Geraldes para desempenhar as funções de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2008-05-20 - DESPACHO 13999/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos, para o cargo de assessora do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2008-05-20 - DESPACHO 13972/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Andrea de Sousa Strazzera das funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2008-05-20 - PORTARIA 532/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a iniciar o procedimento por concurso público internacional para aquisição de serviços de comunicação de dados, que dará lugar a encargos orçamentais em anos económicos distintos, até ao montante de (euro) 300 000, a que acresce o IVA à taxa legal.