2008-05-19 - PORTARIA 515/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentação personalizada.

2008-05-19 - DESPACHO 13808/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação do Consulado Honorário de Portugal em Port-au-Prince, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Havana, com jurisdição sobre o território do Haiti.

2008-05-19 - DESPACHO 13801/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador Carlos Neves Ferreira para o cargo de director do Instituto Diplomático da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-05-19 - DESPACHO 13802/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação de funções do Prof. Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, do cargo de director do Instituto Diplomático da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-05-19 - DESPACHO 13834/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Altera as atribuições e competências do Gabinete de Apoio à Direcção (GAD) da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

2008-05-19 - PORTARIA 516/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista ao reforço da participação militar portuguesa na missão UNIFIL, no Líbano, a aprontar e empregar um oficial da Marinha para o Comando da Força Naval da EUROMARFOR.

2008-05-19 - DESPACHO 13836/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Procede à revogação do Despacho nº 9609/2008 de 2 de Abril, relativo a medidas de salvaguarda à entrada de animais provenientes de explorações situadas em área geográfica sujeita a restrições pela doença denominada Língua Azul, serótipo 8 (BTV8).

2008-05-19 - DESPACHO 13821/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a aeronave KAMOV KA - 32A11BC, matrícula CS-HMP, propriedade da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., é declarada aeronave de Estado.

2008-05-19 - DESPACHO 13841/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a constituição da comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de Estudo do Meio dos 3º e 4º anos de escolaridade.

2008-05-19 - DESPACHO 13822/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno, nos concelhos de Mira e Catanhede, identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A., tendo em vista a implantação das infra-estruturas do subsistema sul - 3.ª fase - ligação a Cantanhede, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro.