2008-05-16 - DESPACHO 13739/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens e direitos que lhes são inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra de supressão da passagem de nível, através da construção da passagem inferior rodoviária ao km 79+410, na freguesia de Darque, em Viana do Castelo, Linha do Minho.

2008-05-16 - LISTAGEM 312/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica a lista das adjudicações de obras públicas, efectuadas durante o ano de 2007, pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

2008-05-16 - DESPACHO 13698/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções da Dr.ª Maria Mafalda Reynolds Dias do cargo de adida técnica na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ONU.

2008-05-16 - DESPACHO 13728/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à execução da rede viária do bloco de rega de Brinches - Enxoé.

2008-05-16 - DESPACHO 13729/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas anexas, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à execução do canal Pisão - Roxo, incluídos no sistema de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

2008-05-16 - RECTIFICAÇÃO 1096/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o Despacho nº 12255/2008, de 30 de Abril, que altera o anexo do despacho n.º 26 689/2005, de 5 de Dezembro, que aprova o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM),

2008-05-16 - DESPACHO 13737/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes na planta anexa e respectivo mapa de áreas também anexo, os quais se destinam a integrar o domínio público ferroviário, cuja gestão se encontra actualmente atribuída à empresa requerente, Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

2008-05-16 - DESPACHO 13699/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, das funções de assessora jurídica do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2008-05-16 - DESPACHO 13738/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens e direitos que lhes são inerentes, identificados em planta anexa, necessários à remodelação da estação de Agualva/Cacém e quadriplicação do troço de via entre o km 16,200 e o km 18,250, da Linha de Sintra.

2008-05-16 - DESPACHO 13701/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da pensão de ex-prisioneiro de guerra a Guilhermina Pedrinho Moniz Pinto, na qualidade de cônjuge sobrevivo do falecido guarda de 1.ª classe Manuel do Nascimento Pinto.