1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, a licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos, técnica superior assessora principal do quadro do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, para o cargo de assessora do meu Gabinete, com vista ao desempenho de funções de especialidade técnica no âmbito do acompanhamento dos projectos relacionados com «acessibilidades e transportes» e da actividade inerente à coordenação do Plano Operacional Temático Valorização do Território, no âmbito ao QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional.
2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, e independentemente de poder ser revogável a todo o tempo.
3 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de subdirector-geral, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de representação.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia 12 de Maio de 2008.
12 de Maio de 2008. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
