2008-02-22 - DESPACHO 4745/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, na Ministra da Saúde, Dra. Ana Maria Teodoro Jorge.

2008-02-22 - DESPACHO 4764/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2008-02-22 - DESPACHO 4774/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público da construção da Variante à EN 207: Nó do IP9 (Longra), no concelho de Felgueiras.

2008-02-22 - DESPACHO 4765/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.

2008-02-22 - DESPACHO 4766/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões, no chefe do Gabinete, Luís Miguel Ferreira Mendes Braga e determina que o mesmo é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela adjunta do Gabinete, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

2008-02-22 - DESPACHO 4773/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a nulidade do despacho n.º 28459/2007, de 18 de Dezembro, por já ter sido publicado o Despacho n.º 26314/2007, de 16 de Novembro de 2007, sobre o mesmo objecto e com o mesmo conteúdo.

2008-02-22 - DESPACHO 4784/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa as taxas unitárias de base, de rota e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.

2008-02-22 - DESPACHO 4785/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita a auxiliar administrativa Maria Júlia Vieira Grilo Matos para prestar apoio ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2008-02-22 - DESPACHO 4788/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a manutenção das comissões de serviço dos subinspectores-gerais da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciados Mafalda Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes e Paulo Jorge Carvalho de Brito.

2008-02-22 - AVISO 2/2008 - BANCO DE PORTUGAL

Altera as regras definidas no Aviso n.º 12/91 de 31 de Dezembro do Ministério das Finanças, sobre a publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais em Portugal de instituições de crédito e instituições financeiras com sede noutro Estado-Membro.