2008-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 186/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Gestamp Palencia, S. A., e a Gestamp Aveiro - Indústria de Acessórios de Automóveis, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade fabril desta última sociedade, localizada em Oliveira de Azeméis.

2008-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 187/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a QIMONDA, AG, a Centrosolar Group, AG, a Qimonda Solar, GmbH, e a Itarion Solar, Lda., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila do Conde, para a produção de células fotovoltaicas.

2008-11-25 - Decreto 53/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007.

2008-11-25 - Decreto 54/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2004.

2008-11-25 - Aviso 223/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 7 de Outubro de 2008 e em 14 de Abril de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinada em Maputo em 29 d (...)

2008-11-25 - Decreto Regulamentar 18/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Cria a Zona de Protecção Especial de Torre da Bolsa, cujos limites são descritos e cartogrados em anexo, e estabelece os seus objectivos.

2008-11-25 - Decreto-Lei 227/2008 - Ministério da Saúde

Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

2008-11-25 - Decreto-Lei 228/2008 - Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto.