Aviso 223/2008, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 229/2008, Série I de 2008-11-25.
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Data:
2008-11-25
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Torna público terem, em 7 de Outubro de 2008 e em 14 de Abril de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinada em Maputo em 29 de Março de 2004.
Aviso 223/2008
Por ordem superior se torna público que, em 7 de Outubro de 2008 e em 14 de Abril de 2004, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinada em Maputo em 29 de Março de 2004.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto 31/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 26 de Outubro de 2004.
Nos termos do n.º 9 do Acordo, este entrou em vigor no dia 6 de Novembro de 2008.
Direcção-Geral de Política Externa, 11 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, Nuno Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/25/plain-242978.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242978.dre.pdf .
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