2008-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Parque Empresarial da Cortiça.

2008-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Covilhã, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo.

2008-10-13 - Portaria 1150/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova, e publica em anexo, os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Douro que adopta a denominação Turismo do Douro e fixa a localização da sua sede em Vila Real.

2008-10-13 - Portaria 1151/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova, e publica em anexo, os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Alqueva, que adopta a designação de Turismo Terras do Grande Lago Alqueva - Alentejo.

2008-10-13 - Portaria 1152/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima, que adopta a denominação de Turismo de Leiria-Fátima, com sede em Leiria.

2008-10-13 - Portaria 1153/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Oeste, que adopta a denominação de Turismo do Oeste, com sede em Óbidos.

2008-10-13 - Portaria 1154/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova e publica em anexo os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico da Serra da Estrela, que adopta a denominação de Turismo da Serra da Estrela, com sede na Covilhã.

2008-10-13 - Decreto 43/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 23 de Julho de 2007, cujo texto nas línguas portuguesa, árabe e inglesa consta do anexo.

2008-10-13 - Decreto 44/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bratislava em 25 de Outubro de 2007, cujo texto nas línguas portuguesa, eslovaca e inglesa é publicado em anexo.

2008-10-13 - Decreto 45/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária Relativo à Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Sófia em 14 de Dezembro de 2007, cujo texto nas línguas portuguesa, búlgara e inglesa consta do anexo.