2007-09-18 - DESPACHO 21832/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a garantia pessoal do Estado às obrigações de capital e juros da República da Tunísia emergentes do acordo assinado entre a República Portuguesa, a República da Tunísia e a Caixa Geral de Depósitos em 13 de Março de 2007.

2007-09-18 - PORTARIA 844/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia oficial de ligação para a República Bolivariana da Venezuela o inspector Jerónimo Anselmo da Silva Fernandes.

2007-09-18 - DESPACHO 21838/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão das funções de apoio administrativo do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2007-09-18 - DESPACHO 21843/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece o método de aplicação, em 2007, da verba correspondente a 50% do montante apurado sobre o valor dos prémios de seguro que servem de base para a obtenção das receitas recebidos no ano de 2006 pelo Fundo de Garantia Automóvel.

2007-09-18 - RECTIFICAÇÃO 1564/2007 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho n.º 17 303/2007, de 06 de Agosto, que cria as unidades orgânicas flexíveis do Instituto da Água, I.P.

2007-09-18 - DESPACHO 21848/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública o projecto da rede de distribuição de gás natural para abastecimento à SICASAL, nas freguesias de Malveira, Milharado, Gradil, Vila Franca do Rosário/Venda do Pinheiro, concelho de Mafra.

2007-09-18 - DESPACHO 21849/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia António Augusto Nogueira da Silva, como vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas.

2007-09-18 - DESPACHO 21829/2007 - ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁLOGO INTERCULTURAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita a licenciada Maria Miguel Costa Neves Santos Silva Jarnac de Freitas para prestar apoio técnico ao Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-09-18 - PORTARIA 845/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece como câmara de comércio e indústria a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente à região de Lisboa e Vale do Tejo.

2007-09-18 - RECTIFICAÇÃO 1561/2007 - CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 13036/2007, de 26 de Junho, que aprova o modelo do brasão de armas do secretário-geral do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP)