2007-08-22 - DESPACHO 18788/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o despacho n.º 25321/2004(2ªSérie), de 09 de Dezembro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerantes identificados em anexo, necessários à execução do projecto de duplicação da linha P respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-08-22 - DESPACHO 18800/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria uma comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, com o intuito de se pronunciar sobre a adequação do mesmo e o contributo da Saúde para as Grantes Opções do Plano.

2007-08-22 - DESPACHO 18801/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira a enfermeira Terezinha da Conceição Oliveira Roque.

2007-08-22 - DESPACHO 18812/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2007-2008.

2007-08-22 - RECTIFICAÇÃO 1321/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho n.º 14717/2007, de 09 de Julho, que cria unidades orgânicas flexíveis no âmbito da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

2007-08-22 - PORTARIA 717/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

2007-08-22 - DESPACHO-EXTRACTO 18834/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE ARQUIVOS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina as competências dos arquivos de âmbito regional dependentes da DGARQ com a natureza de unidades orgânicas flexíveis.

2007-08-22 - DESPACHO 18837/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova regras de restituição das cauções aos consumidores dos serviços de fornecimento de energia eléctrica e de gás natural.

2007-08-22 - DESPACHO 18757/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço por um ano, Álvaro Luís Pires Mosca como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

2007-08-22 - DESPACHO 18761/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os fiscais únicos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.