2007-07-18 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 168/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a revogação parcial do despacho publicado pela Declaração-Extracto 8/2007, de 10 de Janeiro, que declara a utilidade pública da expropriação urgente de várias parcelas que se destinam ao alargamento da via T 7 do PDAM entre o nó 34 e o nó 33, Camarate - Sacavém, no município de Loures.

2007-07-18 - DESPACHO 15476/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros da comissão de negociação referente ao processo de reequilíbrio financeiro da concessão SCUT do Interior Norte.

2007-07-18 - DESPACHO 15485/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 20 parcelas de terreno no concelho de Vizela, identificadas em anexo, fiquem de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A. tendo em vista a execução do interceptor de Cruzeiro, integrado na frente de drenagem de Lordelo - FD4, inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale do Ave.

2007-07-18 - DESPACHO 15467/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Destaca a auxiliar administrativa Maria Helena da Purificação Santos Matos para exercer funções de apoio no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2007-07-18 - AVISO 12918/2007 - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2006, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

2007-07-18 - DESPACHO 15491/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Revê a composição e competências da Unidade de Gestão do Programa Operacional Saúde, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio.

2007-07-18 - DESPACHO 15465/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira.

2007-07-18 - RESOLUÇÃO 33/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

2007-07-18 - DESPACHO 15472/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias, na presidente do Instituto Português da Juventude, Dra. Helena Maria Guimarães Alves.

2007-07-18 - DESPACHO 15464/2007 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia Vasco António Machado dos Santos para prestar funções de motorista do Gabinete do Provedor de Justiça, Henrique do Nascimento Rodrigues.