Resolução 33/2007, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 137, de 18.07.2007, Pág. 20400
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Data:
2007-07-18
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Designa o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.
Resolução 33/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio, cabe ao Conselho de Ministros designar o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 204/2007, de 28 de Maio.
2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
28 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/18/plain-216048.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216048.dre.pdf .
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