2007-06-14 - DESPACHO 11654/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de ampliação da estação de tratamento de águas residuais de Matosinhos (ETAR), utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-06-14 - DESPACHO 11649/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o cargo de adjunto do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), em regime de comissão de serviço, o engenheiro João José Pereira Cardoso de Lemos.

2007-06-14 - DESPACHO 11643/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por findo o destacamento da assessora principal Olga Correia Lourenço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2007-06-14 - DESPACHO 11664/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina a substituição do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Fonseca Vieira da Silva, de 28 a 30 de Maio de 2007 pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, licenciado Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

2007-06-14 - DESPACHO 11663/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da obra do IC 9 - Carregueiros-Tomar (IC 3) fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2007-06-14 - DESPACHO 11665/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a licenciada Maria Adelaide Castelo Madeira Afonso, presidente do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, assuma também as competências do director clínico.

2007-06-14 - DESPACHO 11684/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Hugo Alexandre Velho Sena, para prestar funções de assessoria ao Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

2007-06-14 - DESPACHO 11638/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Rui Filipe Monteiro Belo Macieira para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Europeus.

2007-06-14 - DESPACHO 11639/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho para o cargo de subdirectora-geral dos Assuntos Europeus.

2007-06-14 - DESPACHO 11662/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 236 - ligação da EN 17 à Lousã/variante Foz de Arouce - aditamento n.º 1, identificados em anexo.