Nomeia o conselheiro de embaixada Rui Filipe Monteiro Belo Macieira para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 11 638/2007

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º e no anexo I a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério do Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Rui Filipe Monteiro Belo Macieira seja nomeado subdirector-geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

23 de Abril de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Curriculum vitae

Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Nascido em 17 de Agosto de 1960, em Lisboa; licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;

aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 12 de Março de 1984; terceiro-secretário de embaixada, em 27 de Outubro de 1986; segundo-secretário de embaixada, em 15 de Abril de 1987; na Embaixada em Paris, em 3 de Dezembro de 1990; na Embaixada em Rabat, em 8 de Março de 1995; conselheiro de embaixada, em 6 de Setembro de 1995, adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 4 de Dezembro de 1995; em comissão de serviço como director de departamento no Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares, Ministério da Defesa Nacional, em 2 de Setembro de 1997; director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, na Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 8 de Junho de 1999;

representante permanente-adjunto na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 25 de Julho de 2002; na Secretaria de Estado, como subdirector-geral dos Assuntos Comunitários em 1 de Fevereiro de 2006.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.