Nomeia Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho para o cargo de subdirectora-geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 11 639/2007

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 12.º, no n.º 6 do artigo 23.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º, no anexo I a que se refere o artigo 26.º e no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, determino que a assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho seja nomeada subdirectora-geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.

A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

23 de Abril de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Curriculum vitae

Maria João Cota Dias da Silveira Botelho.

Nascida em 26 de Novembro de 1956, em Lisboa; licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa; técnica superior de 1.ª classe, em 4 de Setembro de 1988; técnica superior principal, em 21 de Junho de 1991; chefe de divisão na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Dezembro de 1993; directora dos Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 5 de Dezembro de 1998, e subdirectora-geral dos Assuntos Comunitários, em 2 de Janeiro de 2003.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-09-17 - Decreto-Lei 344/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.