Nomeia o licenciado Hugo Alexandre Velho Sena, para prestar funções de assessoria ao Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Despacho 11 684/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete, com efeitos desde 16 de Abril de 2007, o licenciado Hugo Alexandre Velho Sena, no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em matéria de educação.

2 - Ao nomeado é atribuída remuneração anual ilíquida correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Abril de 2007.

10 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,

Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.