2007-05-04 - DIRECTIVA 2/2007 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Uniformiza os procedimentos por parte dos magistrados do Ministério Público relativamente às alterações ao Regime Geral das Infracções Tributárias pela Lei do Orçamento do Estado de 2007.

2007-05-04 - DESPACHO 7980/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da obra do IP 7 - Viaduto do Eixo Norte/Sul sobre a Avenida do Padre Cruz fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos constantes do presente despacho

2007-05-04 - PORTARIA 412/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza o valor das ajudas de custo por deslocações em território nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2007 aos militares da Guarda Nacional Republicana.

2007-05-04 - DESPACHO 7979/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, por inerência ao cargo de dirigente que ocupam, os coordenadores da medida "Agricultura e desenvolvimento rural", medida AGRIS.

2007-05-04 - AVISO 8095/2007 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Torna pública a lista de normas e especificações relativas à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e serviços conexos.

2007-05-04 - DESPACHO 7981/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 218 - beneficiação do quilómetro 38+600 (Argozelo) ao quilómetro 45 + 700 (Carção, cruzamento com a EN 317) - variante a Carção.

2007-05-04 - DESPACHO 7982/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo necessários a execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 (quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+100) - aditamento n.º 7.

2007-05-04 - DESPACHO 7969/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o intendente Pedro Alberto Nunes Teixeira, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Luanda.

2007-05-04 - Despacho 7968/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a medalha de mérito desportivo a Guilherme Luís

2007-05-04 - Despacho 7970/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Condecora o capitão-de-mar-e-guerra Ruy Campos Ribeiro