2007-05-03 - DESPACHO 7915/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, identificados em anexo, necessários à construção da duplicação da linha P respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-05-03 - DESPACHO 7921/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Presta esclarecimentos acerca da acumulação do exercício de funções por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde com o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, referido no despacho n.º 725/2007, de 15 de Janeiro.

2007-05-03 - AVISO 8089-G/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de Coimbra-Viseu (lote 6) relativas ao concelho de Tondela.

2007-05-03 - RECTIFICAÇÃO 548/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Rectifica o parecer 1-A/2007, de 14 de Fevereiro sobre a Conta Geral do Estado relativo ao ano económico de 2005.

2007-05-03 - DESPACHO 7919/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Paulo Miguel Pereira Sarmento de Carvalho para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis.

2007-05-03 - DESPACHO 7920/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, a licenciada Manuela do Nascimento Freitas Fernandes Machado da Silva, para o exercício das funções de directora clínica do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

2007-05-03 - PORTARIA 396/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Procede à actualização da tabela de ajudas de custo a abonar à Polícia de Segurança Pública por deslocações no território nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2007.

2007-05-03 - AVISO 8089-C/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Almada, concelho do Barreiro.

2007-05-03 - AVISO 8089-D/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Almada, concelho de Palmela.

2007-05-03 - DESPACHO 7914/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários a execução da obra da SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa - aditamento n.º 4, identificados em anexo.