2007-05-17 - AVISO 8841/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -MINISTÉRIO DAS FIN E DA ADMIN PÚBLICA

Torna público que a partir de 3 de Maio de 2007 os termos dos acordos previstos no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde no âmbito de consultas de clínica geral e de especialidades, deixarão de seguir o modelo publicitado por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1987.

2007-05-17 - DESPACHO 8971/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Hélder Manuel Ramos Oliveira, para prestar apoio ao gabinete do Ministro da Economia e da Inovação Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2007-05-17 - DESPACHO 8972/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a criação do grupo de trabalho para apoio à presidência portuguesa que tem por missão o apoio ao Ministro da Economia e da Inovação nas áreas constantes no presente despacho, bem como a criação de um secretariado técnico de apoio ao grupo de trabalho.

2007-05-17 - DESPACHO-EXTRACTO 8968/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Isabel Maria Batista Gonçalves da Cunha e Lorena para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2007-05-17 - DESPACHO 8967/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia para o cargo de comandante operacional do Exército, o tenente-general Artur Neves Pina Monteiro.

2007-05-17 - RELATÓRIO 3/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a lista de associações de imigrantes que, durante o ano de 2006, foram apoiadas financeiramente bem como o tipo de apoio e os respectivos montantes.

2007-05-17 - DESPACHO 8952/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Ricardo Jorge Miguel Dâmaso de Oliveira Branco como adjunto da Casa Civil do Presidente da república, Aníbal Cavaco Silva.

2007-05-17 - DESPACHO 8959/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza o valor do subsídio de alimentação a abonar ao pessoal da GNR e da PSP para 2007.

2007-05-17 - DESPACHO 8973/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, (Programa Agro), engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa.

2007-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 22/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as normas nacionais complementares ao Regulamento (CE) n.º 320/2006 (EUR-Lex), do Conselho, e ao Regulamento (CE) n.º 968/2006 (EUR-Lex), da Comissão, sobre a indústria açucareira.