2007-05-16 - DESPACHO 8808/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública e da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., na comissão de acompanhamento do concurso público para a concessão da actividade, em regime de serviço público, da exploração da actividade da SILOPOR, S. A.

2007-05-16 - DESPACHO 8831/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a cessação das funções de assessoria do engenheiro José Isidoro d'Oliveira Carvalho Netto no gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.

2007-05-16 - DESPACHO 8839/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a Considerando que a execução da empreitada de construção da EN 3-1 - nova ponte sobre a Vala Real da Azambuja e acessos imediatos fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no regime legal sobre Poluição Sonora, nos termos do presente despacho.

2007-05-16 - DESPACHO 8854/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que, no âmbito da aprovação das experiências piloto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), há lugar a um único pagamento relativo ao primeiro mês de funcionamento, a título excepcional, de uma verba para apoio aos encargos da fase inicial de implementação das unidades de internamento da RNCCI, contratualizados com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

2007-05-16 - DESPACHO 8809/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., a parcela de terreno constante da planta anexa ao presente despacho, sita na freguesia de Oiã, concelho Oliveira do Bairro.

2007-05-16 - DESPACHO 8785/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Luís Miguel Pereira Farinha, para exercer funções de vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2007-05-16 - LISTAGEM 136/2007 - INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica a lista das empreitadas adjudicadas durante o ano de 2006, pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

2007-05-16 - DESPACHO 8800/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de presidente do grupo de trabalho interministerial com o objectivo de estudar um mecanismo de articulação e rentabilização de todos os meios susceptíveis de emprego no âmbito da busca e salvamento no mar.

2007-05-16 - DESPACHO 8856/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado para representar o Ministério da Saúde na Coordenação de Acção Externa do Estado Português e a sua substituta.

2007-05-16 - DESPACHO 8807/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria o quadro de supranumerários da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.