2007-04-20 - DESPACHO 7511/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publica os Estatutos da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, de Castelo Branco.

2007-04-20 - DESPACHO 7488/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção dos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-04-20 - DESPACHO 7510/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais Reitores da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa respectivamente, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas e Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Cardoso Ribeiro.

2007-04-20 - DESPACHO 7508/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pereira, na directora-adjunta do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação (GAERI), licenciada Georgina Maria Terra Esteves

2007-04-20 - DESPACHO 7492/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a operação de concentração no âmbito dos contratos de concessão da concessão oeste e da concessão BRISA.

2007-04-20 - DESPACHO 7485/2007 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia vogais da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portugueses para o ano de 2007, designadamente, Professor Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Professor José Viriato Soromenho Marques, Professor Fernando António Baptista Pereira e Dr. Pedro Pio Riscado de Nabais Rapoula.

2007-04-20 - DESPACHO 7486/2007 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado João Miguel Range Prata Roque das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2007-04-20 - LISTAGEM 93/2007 - FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a listagem de transferências efectuadas pelo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC) no 2.º semestre de 2006.

2007-04-20 - LISTAGEM 90/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais (FRI) durante o 2.º semestre de 2006.

2007-04-20 - PORTARIA 380/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga por mais dois anos, a contar da data da publicação da presente portaria, o prazo para conferir ao prédio rústico denominado "Murtório" o fim de utilidade pública que justifica a cessão à Câmara Municipal do Cadaval, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas, se tal não acontecer, ou se lhe for dado destino diverso daquele que fundamenta a cessão.