2007-04-23 - DESPACHO 7541/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o descongelamento excepcional de cinco vagas para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-04-23 - RECTIFICAÇÃO 510/2007 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o mapa que contém o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento do território nacional, tendo como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2006.

2007-04-23 - RESOLUÇÃO 13/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova a orientação sobre a instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia aprovada ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 77.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

2007-04-23 - DESPACHO 7619-A/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Restringe a apresentação de pedidos de informação prévia no período que decorre de 1 a 15 de Maio de 2007, com excepção de instalações que utilizem como combustível biogás produzido por digestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos em sistemas multimunicipais e intermunicipais previstos no PERSU II.

2007-04-23 - AVISO 7501-A/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto da rede secundária de distribuição de gás natural de Porto de Mós e publica em anexo as plantas dos imóveis e a lista dos respectivos proprietários abrangidos.

2007-04-23 - AVISO-EXTRACTO 7415/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renova as comissões de serviço, no cargo de subdirector-geral, da Direcçao-Geral dos Impostos, dos licenciados Manuel Sousa Fernandes Meireles, Manuel Luís Araújo Prates e Fernando Jorge Rodrigues Soares.

2007-04-23 - DESPACHO 7540/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José Maria Belo de Sousa Rego, na secretária-geral adjunta, Ana Palmira Antunes de Almeida.

2007-04-23 - RECTIFICAÇÃO 511/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Relatório e contas finais de liquidação da Empresa Pública do Jornal O Século.

2007-04-23 - AVISO 7501-B/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública do projecto da rede secundária de distribuição de gás natural da Zona Industrial da Jardoeira e publica as plantas dos imóveis e a lista dos respectivos proprietários abrangidos.

2007-04-23 - Rectificação 509/2007 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Rectifica o aviso (extracto) n.º 5635/2007