2007-04-19 - DESPACHO 7437/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho para iniciar os trabalhos técnicos de identificação das características e necessidades de cuidados de saúde da população da área de influência do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

2007-04-19 - DESPACHO 7434/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a atribuição das compensações previstas na Decisão n.º 2006/923/CE (EUR-Lex), de 13 de Dezembro, terá lugar sempre que o respectivo titular de direitos reais de propriedade ou de arrendamento sobre terrenos situados na faixa de contenção fitossanitária comprovar terem-lhe sido cortadas, na mesma faixa, as coníferas sãs a que se refere o referido artigo 6.º da Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, desde que tal corte tenha sido efectuado pelo Estado, em sua substituição, nos termos do mes (...)

2007-04-19 - DESPACHO 7436/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração do quadro das expropriações, publicados em anexo ao Despacho 26225/2006, de 28 de Dezembro, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2007-04-19 - PARECER 1-B/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o parecer sobre a conta da Segurança Social relativa ao ano económico de 2003.

2007-04-19 - DESPACHO-EXTRACTO 7408/2007 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o coronel António de Almeida da Costa Coelho para o cargo de chefe do Gabinete, do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

2007-04-19 - DESPACHO 7407/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reversão de vários prédios situados nos concelhos de Santiago do cacém e Sines anteriormente expropriados a favor dos expropriados.

2007-04-19 - DESPACHO 7411/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2007-04-19 - DESPACHO 7412/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto para o exercício de funções de assessoria económica, no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2007-04-19 - DESPACHO 7413/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a licenciada Sofia Maria Ferro Espadanal Torres Magalhães Toscano Rico para o exercício de funções de adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2007-04-19 - PORTARIA 378/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que a BMW Portugal, Lda., assuma a posição contratual da Baviera - Comércio de Automóveis, S. A., relativamente a vários contratos públicos de aprovisionamento, de veículos ligeiros de passageiros e motociclos.