Nomeia o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto para o exercício de funções de assessoria económica, no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 7412/2007

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto como colaborador do meu Gabinete, para exercer funções de assessoria económica na área da sua formação, sendo para o efeito requisitado ao Banco Santander, Totta.

2 - A remuneração mensal do nomeado é a estabelecida para o cargo de adjunto do Gabinete, com direito à percepção das despesas de representação e dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, mantendo todos os direitos e regalias correspondentes ao seu lugar de origem, nos termos conjugados das disposições legais supra-referidas com o n.º 2 do artigo 7.º do mesmo diploma.

3 - A presente nomeação tem a duração de um ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.

23 de Março de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.