2007-04-19 - PORTARIA 376/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 5%, a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2006 a que se refere o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro.

2007-04-19 - PORTARIA 377/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que a Nissan Ibéria, S. A. - Sucursal em Portugal assuma a posição contratual da Renault Nissan Portugal, S. A., relativamente a vários contratos públicos de aprovisionamento.

2007-04-19 - AVISO 7160/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica, a lista das empreitadas de obras públicas adjudicadas no ano de 2006, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2007-04-19 - PORTARIA 379/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), a proceder à aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentação personalizada.

2007-04-19 - DESPACHO 7435/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-04-19 - DESPACHO 7433/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo, necessário à instalação das condutas de interligações à estação de tratamento da fase líquida e a estação de tratamento da fase sólida, integradas nas obras de beneficiação do tratamento de águas residuais do Sistema Multimunicipal do Saneamento da Costa do Estoril, no concelho de Cascais, a favor da SANE (...)

2007-04-19 - DESPACHO 7412/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto para o exercício de funções de assessoria económica, no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2007-04-19 - Despacho (extracto) 7408/2007 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeação do coronel António de Almeida da Costa Coelho como chefe do Gabinete

2007-04-19 - Despacho 7409/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-04-19 - Despacho 7410/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros