2007-04-10 - DESPACHO NORMATIVO 17/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Revoga com efeitos a partir da campanha de 2008-2009 o Despacho Normativo n.º 16/2003, de 15 de Abril que determina que sejam celebrados protocolos sujeitos a homologação ministerial entre os serviços e os organismos centrais e os organismos sobre a tutela do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e entidades privadas e cooperativas com vista à transferência para estas de actividades do Estado relativas à execução dos regimes de ajudas em vigor.

2007-04-10 - DESPACHO 6782/2007 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada em Direito Maria Isabel Ribeiro Salteiro como adjunta do gabinete do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

2007-04-10 - DESPACHO 6792/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a tabela de valores da prestação financeira referidos no n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da ERP Portugal - Associação Gestora de R. E. E. E. para o biénio 2007-2008, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, no âmbito do despacho conjunto n.º 353/2006, de 27 de Abril.

2007-04-10 - DESPACHO 6790/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o despacho que determina que as 33 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S.A., situadas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão e Guimarães, tendo em vista à execução do interceptor da Ervosa - prolongamento, integrado na frente de drenagem 9 (FD9) (...)

2007-04-10 - DESPACHO 6791/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o procedimento de alteração do Plano Director Municipal de Moura.

2007-04-10 - DESPACHO 6783/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o mestre Armindo Manuel da Silva Carvalho, para o cargo de gestor do eixo prioritário relativo a acções integradas de base territorial, para conceder o necessário apoio ao gestor da Intervenção Operacional Regional do Norte.

2007-04-10 - DESPACHO 6789/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de 16 parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução do Parque Multiusos de Santa Cruz, município de Chaves, a favor da CHAVESPOLIS - Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A.

2007-04-10 - AVISO 6468/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista de medicamentos excluídos da comparticipação.

2007-04-10 - Listagem 77/2007 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria

Listagem dos subsídios atribuidos pelo Governo Civil do Distrito de Leiria nos 1.º e 2.º semestres de 2006

2007-04-10 - Aviso 6435/2007 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real

Listagem dos subsídios atribuídos no ano de 2006 pelo Governo Civil de Vila Real