2007-03-09 - DESPACHO 4289/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela, com carácter excepcional e com efeitos imediatos, 300 lugares de guarda prisional do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2007-03-09 - DESPACHO 4288/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa para o cargo de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-03-09 - DESPACHO 4298/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Correia de Oliveira para o cargo de inspector-geral da Agricultura e Pescas.

2007-03-09 - DESPACHO 4297/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

2007-03-09 - DESPACHO 4329/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Manuel Simões Pereira Nobre, para o cargo de director clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

2007-03-09 - DESPACHO 4323/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina o valor máximo, para o ano de 2007, da subvenção a atribuir por bovino, ovino ou caprino, prevista no n.º 4 do artigo 16.º Portaria 178/2007, de 9 de Fevereiro.

2007-03-09 - DECLARAÇÃO 67/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista das tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.

2007-03-09 - DESPACHO 4290/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., o licenciado João Manuel Pisco de Castro e, para vogal, a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro.

2007-03-09 - DESPACHO 4291/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado António José Rodrigues Gonçalves para presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP).

2007-03-09 - PORTARIA 283/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento.