2007-03-08 - DESPACHO 4277/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a dispensa da profissionalização em serviço, instituída pelo Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, para os professores de nomeação definitiva que foram opositores no concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, como portadores de habilitação própria e obtiveram colocação, para o ano escolar de 2006-2007, desde que, em 31 de Agosto de 2007, se encontrem numa das situações referidas neste diploma.

2007-03-08 - DESPACHO 4269/2007 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Isabel de Oliveira Vaz do cargo de chefe do Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão de Marques.

2007-03-08 - DESPACHO 4270/2007 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o mestre em Direito Paulo Alberto Videira Henriques, chefe do gabinete, da Coordenadora da Unidade de Coordenação da modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão de Marques.

2007-03-08 - AVISO 4369/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica dos cães existentes em todo o território nacional, para o ano de 2007.

2007-03-08 - DESPACHO 4276/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Paulo Jorge Ribeirinho Jardim para prestar colaboração ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2007-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 14/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário.

2007-03-08 - DESPACHO 4275/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado João Miguel Dias Sintra Nunes para prestar colaboração no Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2007-03-08 - Despacho 4271/2007 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação - Direcção Regional de Viação do Centro

Delegação de competências do director regional de Viação Centro no chefe de divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação do Centro, licenciado Manuel António Miranda Góis

2007-03-08 - Despacho (extracto) 4272/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Renovação da comissão de serviço da inspectora Maria Alexandra Duarte Príncipe Ceia, no cargo de adjunto do responsável do PF201

2007-03-08 - Despacho 4273/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Prorroga por um período de 61 dias a comissão do sargento-ajudante INF 05715886, Paulo Alexandre Soares da Silva, no desempenho das funções de assessor técnico do projecto n.º 5 da CTM de Angola