2007-03-07 - DESPACHO 4246/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza os magistrados judiciais a utilizar veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, e delega, competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no presidente do Conselho Superior da Magistratura, no Procurador-Geral da República e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-I/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública referente à obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2.º troço.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-J/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a parcela n.º 430.1 e 430.2, constante da declaração de utilidade pública referente à obra concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa.

2007-03-07 - DESPACHO 4242/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do TCOR CAV Luís Rodrigues da Silva, no desempenho das funções de director técnico, no âmbito do Projecto n.º 3, "Apoio à organização e funcionamento da Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-D/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação e renovação das declarações de utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n.º 3

2007-03-07 - DESPACHO 4231/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado em Direito João Pedro Vences Rosa do Céu para prestar funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2007-03-07 - DESPACHO 4240/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, no director-geral de Política de Defesa Nacional, Dr. Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

2007-03-07 - DESPACHO 4253/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas as funções de director regional-adjunto de educação na Direcção Regional de Educação de Lisboa do Lic. Jorge Manuel da Conceição Nunes.

2007-03-07 - DESPACHO 4256/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Jorge Rama Seabra Santos reitor da Universidade de Coimbra.

2007-03-07 - DESPACHO 4255/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a Lic. Joana Seabra dos Santos Cymbron para, no âmbito da sua especialidade, assegurar a elaboração de pareceres técnico-jurídicos no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor José Mariano Pires Gago.