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  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4246/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza os magistrados judiciais a utilizar veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, e delega, competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no presidente do Conselho Superior da Magistratura, no Procurador-Geral da República e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4268-I/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Rectifica a declaração de utilidade pública referente à obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 2.º troço.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4268-J/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Rectifica a parcela n.º 430.1 e 430.2, constante da declaração de utilidade pública referente à obra concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4242/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do TCOR CAV Luís Rodrigues da Silva, no desempenho das funções de director técnico, no âmbito do Projecto n.º 3, "Apoio à organização e funcionamento da Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4268-D/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara a rectificação e renovação das declarações de utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n.º 3

  • Tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4231/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Nomeia o licenciado em Direito João Pedro Vences Rosa do Céu para prestar funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4240/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, no director-geral de Política de Defesa Nacional, Dr. Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4253/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Dá por findas as funções de director regional-adjunto de educação na Direcção Regional de Educação de Lisboa do Lic. Jorge Manuel da Conceição Nunes.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4256/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

    Nomeia o Prof. Doutor Fernando Jorge Rama Seabra Santos reitor da Universidade de Coimbra.

  • Não tem documento Em vigor 2007-03-07 - DESPACHO 4255/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

    Nomeia a Lic. Joana Seabra dos Santos Cymbron para, no âmbito da sua especialidade, assegurar a elaboração de pareceres técnico-jurídicos no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor José Mariano Pires Gago.

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