2007-03-06 - DESPACHO 4146/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a mestre Maria José de Matos como coordenadora do ensino português no Reino de Espanha.

2007-03-06 - DESPACHO 4176/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Adelaide Castelo Madeira Afonso para o cargo de presidente do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes Oliveira.

2007-03-06 - DESPACHO 4178/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos na alta-comissária da Saúde, Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado.

2007-03-06 - DESPACHO 4154/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 61 dias a comissão do TCOR INF 04040986, João Alberto Nunes Silva, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 3, na CTM Angola.

2007-03-06 - DESPACHO 4157/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 61 dias a comissão do tenente-coronel INF 02193378, Rui Jorge Ramos Carvalho, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 5 da CTM de Angola.

2007-03-06 - DESPACHO 4173/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera a licenciada Andreia Daniela Pereira Fernandes Ventura de Brito Bogas do cargo de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2007-03-06 - DESPACHO 4183/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina a nova redacção a dar ao Regulamento de Atribuição das Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público.

2007-03-06 - ACÓRDÃO 28/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Acorda não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 15.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na parte em que prevê que para os funcionários e agentes aposentados a pena disciplinar de aposentação compulsiva seja substituída pela de perda do direito à pensão pelo período de três anos.

2007-03-06 - DESPACHO 4175/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o licenciado Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro, presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, assuma também as competências inerentes ao cargo de director clínico.

2007-03-06 - DESPACHO 4184/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo ao despacho, aos ciclos de estudos ministrados no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, no âmbito do Processo de Bolonha.