Importa todavia, uma vez que cessou a comissão de serviço do actual director-geral da DGEP e que ainda não foi nomeado o director-geral do GPEARI, prover a título provisório, e até à nomeação do director-geral do GPEARI, o cargo de director-geral da DGEP, pelo que se determina o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de substituição, as funções de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública o licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, o qual reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2006 e cessa com a nomeação do director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
23 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Curriculum vitae Dados pessoais:
Nome - Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa.
Data de nascimento - 15 de Agosto de 1954.
Estado civil - casado.
Habilitações profissionais:
Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia, em 1976, com média final de 16 valores;
Mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1985, com nota final de Muito bom.
Artigos publicados e intervenções públicas:
"Uma análise econométrica das relações de substituição entre os factores de produção na agricultura portuguesa (1950-1980)", Revista Economia, vol. XI, n.º 1, Janeiro de 1987;
"Public debt management" - integrada no ciclo de conferências - "Financial market reform and debt management" - promovido pela Comissão Europeia, em Vilna, Lituânia, no ano de 1997;
"A bird's eye over the portuguese economy", no Colégio da NATO, em Roma, em Junho de 2000.
Experiência profissional:
Docente:
Nas áreas de microeconomia, macroeconomia, estatística e economia pública e em três estabelecimentos de ensino superior - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1976-1977), Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1978-1987) e Universidade Católica Portuguesa (1998-2002).
Técnica:
No Ministério das Finanças (desde 1986) - nas áreas de finanças públicas, financiamento do Estado e gestão da dívida pública:
Técnico superior da Direcção-Geral do Tesouro (1986-1987) e do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Finanças Públicas (GAFEEP) (1987-1989);
Adjunto de Gabinete do Ministro das Finanças (1990-1991), do Primeiro-Ministro (1992-1995) e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (1999-2000);
Director de serviços da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (1999);
subdirector-geral da Junta do Crédito Público (1996-1997) e da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (2000-2003); director-geral de Estudos e Previsão (desde Setembro de 2003);
Membro do Comité Económico e Financeiro da União Europeia, desde Maio de 2002 a Março de 2005;
Membro do Comité de Política Económica da União Europeia, desde Abril de 2005.
