2007-03-09 - DESPACHO 4293/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Norte, o licenciado Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra.

2007-03-09 - DESPACHO 4301/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Oliveira das Neves, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

2007-03-09 - DESPACHO 4302/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a lista dos municípios aos quais se aplica um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista acorrer, com carácter de urgência, a situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006.

2007-03-09 - PORTARIA 282/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera a Portaria nº 1844/2006 de 5 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Fardamento dos Mediadores Socioculturais a exercer funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2007-03-09 - DESPACHO 4309/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 61 dias, a comissão do tenente-coronel INF José Manuel Ferreira Afonso, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 4, "Brigada e Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-03-09 - DESPACHO 4310/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 61 dias, a comissão do tenente-coronel ADMIL Carlos Manuel Rebelo Ribeiro, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 7, "Escola Prática de Administração Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-03-09 - DESPACHO 4321/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a lista das normas portuguesas que transpõem as normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 94/9/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

2007-03-09 - DESPACHO 4324/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) a renovar as licenças de actividade de extração de inertes na albufeira de Crestuma-Lever às firmas SICIL, Lda., DRADOURO, Lda. e SODRAGA, Lda., nos termos estabelecidos no presente despacho.

2007-03-09 - DESPACHO 4328/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Ricardo António Gouveia França Jardim para, em acumulação de funções, presidir os conselhos de administração dos Hospitais de Júlio de Matos e de Miguel Bombarda e as licenciadas Isabel Maria Esperança Paixão e Sandra Maria Silveira vogais do conselho de administração dos mesmos Hospitais. Publica em anexo os curricula dos nomeados.

2007-03-09 - PORTARIA 283/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento.