2007-03-30 - Portaria 393/2007 - Ministério da Cultura

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB).

2007-03-30 - Portaria 394/2007 - Ministério da Cultura

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ).

2007-03-30 - Portaria 395/2007 - Ministério da Cultura

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de cultura.

2007-03-30 - Resolução da Assembleia da República 14-A/2007 - Assembleia da República

Procede à designação de seis juízes para o Tribunal Constitucional.

2007-03-30 - Declaração de Rectificação 22-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2007-03-30 - Portaria 395-A/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a tabela das taxas moderadoras decorrentes da prestação de cuidados de saúde, que é publicada em anexo.

2007-03-30 - Declaração de Rectificação 22-B/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março, do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-03-30 - Declaração de Rectificação 22-C/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 335/2007, de 30 de Março, do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.