Resultados para o dia 2007-03-01
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Torna público ter a República Portuguesa formulado, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 38.º da Convenção Penal sobre a Corrupção, concluída em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Abril de 2005, a renovação de várias reservas, por um período de três anos.
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Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964.
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Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.
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Torna público ter a República da Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Agosto de 2004, a retirada de uma reserva ao Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, e respectivo anexo, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1995.
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Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959,
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Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Maio de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997.
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Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.
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Torna público ter a Sérvia e Montenegro formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Julho de 2005, uma retirada de várias reservas à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950.
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Torna público ter a República da Eslováquia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Março de 2005, uma declaração ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959.
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Torna público ter a Confederação Helvética depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985.
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