2007-01-04 - DESPACHO 148/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o licenciado Nuno Ricardo Pereira Branco para, no âmbito da sua especialidade, assegurar a elaboração de pareceres técnico-jurídicos no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2007-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 2/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa o processo de envio de actos para publicação na 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série.

2007-01-04 - DESPACHO 133/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

2007-01-04 - DESPACHO 127/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Sara Babo Martins para exercer funções de adjunta ao gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2007-01-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 4/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública e autoriza a tomada de posse administrativa da expropriação de uma parcela de terreno identificada em anexo, destinada ao alargamento da Rua das Vivendas.

2007-01-04 - DESPACHO 98/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Extingue a Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos funcionários públicos e dos demais servidores do Estado.

2007-01-04 - DESPACHO 115/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão, a José Joaquim Ginete, ex-prisioneiro de guerra do Corpo da Guarda Fiscal do ex-Estado da Índia.

2007-01-04 - DESPACHO 96/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I. P.)

2007-01-04 - REGULAMENTO 3/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede à Groupama Seguros de Vida, S. A., autorização para explorar o seguro Ramo "Vida" - Seguros ligados a fundos de investimento. (Norma nº 9/2006-A)

2007-01-04 - REGULAMENTO 2/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição de uma empresa de seguros, a denominar por ACP Mobilidade - Sociedade de Seguros de Assistência, S. A., maioritariamente detida pelo Automóvel Club de Portugal, e que ficará autorizada a explorar o ramo "Não vida". (Norma nº8/2006-A)