2007-01-10 - DESPACHO 442/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 32 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S.A.

2007-01-10 - DESPACHO 475/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara a utilidade pública e a posse administrativa, com carácter urgente, dos dois terrenos e respectivos direitos identificados em anexo, localizados na freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, com as áreas de 9998 m2, e de 125 660 m2.

2007-01-10 - DESPACHO 405/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece o interesse público da representação nacional na 13.ª Gymnaestrada Mundial.

2007-01-10 - DESPACHO 445/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que o Instituto da Água (INAG) em coordenação com o Conselho Superior de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (CSOPT), prepare a transição da Comissão de Segurança de Barragens, no âmbito das novas orgânicas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

2007-01-10 - DESPACHO 456/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define e nomeia a comissão de acompanhamento, a nível nacional, à qual compete promover a máxima eficiência na perspectiva de uma intervenção articulada entre os serviços intervenientes na certificação da incapacidade temporária para o trabalho por doença e melhorar a avaliação dos procedimentos adoptados.

2007-01-10 - DESPACHO 424/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o contra-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes para o cargo de vogal da Comissão Consultiva de Busca e salvamento, em substituição do vice-almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar.

2007-01-10 - DESPACHO 411/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a manutenção da comissão de serviço da directora do Centro Português de Fotografia, licenciada Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca, em regime de substituição.

2007-01-10 - LISTAGEM 1/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna pública a listagem dos protocolos de modernização administrativa autorizados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

2007-01-10 - DESPACHO-EXTRACTO 419/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em Euro 5,81, o preço unitário de venda das acções da GALP a alienar no âmbito da reserva destinada à aquisição pelo público em geral.

2007-01-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 8/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação urgente de várias parcelas identificadas na planta anexa que se destinam ao alargamento da via T 7 do PDAM entre o nó 34 e o nó 33, Camarate-Sacavém.