2007-01-10 - DESPACHO 421/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em, Euro 2,15, o preço unitário de venda das acções representativas do capital social a alienar no âmbito da reserva destinada ao público em geral, e em 2,04 o preço unitário de venda das acções representativas do capital social a alienar no âmbito da reserva destinada aos trabalhadores da PORTUCEL e pequenos subscritores.

2007-01-10 - DESPACHO 412/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa, na chefe do seu Gabinete, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

2007-01-10 - DESPACHO 422/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que se mantem em funções até ao fim do ano de 2008, a estrutura de projecto, designada Gabinete Coordenador do Programa FINISTERRA (GCPF), com o objectivo de promover e acompanhar a execução das intervenções a realizar no âmbito do Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental.

2007-01-10 - DESPACHO 423/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal e a BIAL - Portela & C.ª, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2007-01-10 - PORTARIA 14/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP/INGA, a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer de dois servidores a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar.

2007-01-10 - DESPACHO 482/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Prorroga a missão da equipa de projecto e de auditoria constituida com o objectivo de incentivar o aperfeiçoamento dos sistemas e dos procedimentos contabilisticos e financeiros em vigor na Defesa.

2007-01-10 - AVISO 599-A/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica as plantas parcelares relativas à área de terreno para construção de equipamentos da rede de distribuição primária de gás natural, ramal de Cascais, troço Cotão-Alcoitão.

2007-01-10 - RESOLUÇÃO 1/2007/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Funchal e as medidas preventivas a sujeitar às áreas suspensas.

2007-01-10 - DESPACHO 414/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Sara Abrantes Guerreiro para prestar colaboração no gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2007-01-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 8/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação urgente de várias parcelas identificadas na planta anexa que se destinam ao alargamento da via T 7 do PDAM entre o nó 34 e o nó 33, Camarate-Sacavém.