2007-01-11 - DESPACHO 538/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera Arnaldo José Faria Dias de Freitas das funções de vogal da comissão de fiscalização e verificação de contas do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC) e nomeia para o exercício das mesmas funções Armando Melo Almeida.

2007-01-11 - REGULAMENTO 6/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Norma 13/2006-R - Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio

2007-01-11 - DESPACHO 537/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia Elias Dias da Silva para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Tomar do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) exonerando das mesmas funções Carlos Manuel da Silva Nogueira.

2007-01-11 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 11/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno com a área de 1130 m2, a desanexar do prédio rústico, sito ao Mingoleiro ou Calvário.

2007-01-11 - DESPACHO 522/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do capitão-de-fragata SEH 85872, Manuel Abílio Matias, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 8, "Apoio à formação técnica da marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-01-11 - DESPACHO 523/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata SEU (66780) António Luís Ouro Vieira para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 8, "Apoio à formação técnica da Marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-01-11 - DESPACHO 546/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Programa Nacional de Ensino do Português no 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como a Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento do referido Programa.

2007-01-11 - DELIBERAÇÃO 67/2007 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina as condições para a realização das provas de ingresso a realizar por estudantes titulares de um curso de ensino secundário, concluído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto (que aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário).

2007-01-11 - DESPACHO 519/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o relatório final e contas finais de liquidação da Empresa Pública do Jornal O Século.

2007-01-11 - DESPACHO 525/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as três parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.