2007-01-12 - DESPACHO 690-C/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas com a implantação das parcelas a expropriar necessárias para a implantação da barragem da Amoreira, respectiva albufeira e caminho de acesso.

2007-01-12 - DESPACHO 589/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Pulido de Almeida Botelho Moniz de Sá da Bandeira das funções exercidas no Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-01-12 - DESPACHO 600/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede, ao licenciado Luís Filipe Marques Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o subsídio de alojamento de 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública.

2007-01-12 - DESPACHO 597/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o município de Nisa a contrair um empréstimo no valor de Euro 64 023,19 para financiar a aquisição de três fogos de habitação de custos controlados, sitos em Nisa, destinados ao realojamento de agregados familiares em situação de grave carência habitacional.

2007-01-12 - DESPACHO 588/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Ana Isabel Moreira da Cunha como conselheira técnica do Gabinete do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-01-12 - DESPACHO 601/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., a emitir obrigações no montante de Euro 400 000 000, nas condições financeiras constantes da ficha técnica anexa.

2007-01-12 - AVISO 648/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os fornecedores de equipamentos de cópia, telecópia e impressão a actualizar as suas listas de subcontratados.

2007-01-12 - DESPACHO 598/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os presidentes das Câmaras Municipais poderão solicitar a cedência dos estabelecimentos de ensino básico, secundário ou superior para o funcionamento das assembleias ou secções de voto para a realização de votação do Referendo Nacional de 11 de Fevereiro de 2007.

2007-01-12 - DESPACHO 599/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto no Referendo Nacional de 11 de Fevereiro de 2007 deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respectivo governador civil ou do representante da República nas Regiões Autónomas.

2007-01-12 - DESPACHO 606/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza os militares das Forças Armadas, na situação de reserva constantes do mapa em anexo, a prestar serviço efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa durante o ano de 2006 e com efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano.